FMFi - Fórum de Mulheres no Fisco

FMFi - Fórum de Mulheres no Fisco
Em busca da equidade

terça-feira, 6 de março de 2018

Março Lilás - 2018

 Roda de Conversa
Roda de Conversa com Mulheres da Comunidade

Vivência e Arte
Mulheres no Fisco do Março Lilás

O Fórum de Mulheres no Fisco coordenou uma Roda de Conversas com mulheres da comunidade do entorno do InsTI - Instituto Tonny Ítalo, localizado no Bairro Barrocão, na cidade metropolitana de Fortaleza, Itaitinga/CE. Atividade integrou e deu início a encontro mensal na instituição, reflexionando com médicos, homens e mulheres habitantes da comunidade, e mulheres do FMFi, trazendo em sua abordagem a temática do Março Lilás – Mês da Mulher! Na sequência, uma vivência coordenada pelas “Queridinhas”, com Oficina criativa de arte bijuteria. 
Coordenado pelo Grupo Eu Sou, seguiu a prece alusiva à Quaresma Cristã. Cestas de Alimentos (proveniente das doações), finalizando com lanche fraterno solidário.

 

"gratidão ao FMFi e ao InsTI pelo convite e às mulheres participantes que me ensinaram a ser um ser mais humano, mais solidário e menos machista." João Almeida, médico que participou da Roda de Conversa
“Ontem (sábado, 24 de março), eu tive imensa alegria de conhecer um espaço que transborda coletividade e solidariedade – o Instituto Tonny Ítalo, enraizado num bairro pobre de Itatinga/CE, um lugar cheio de gente, de frutas e sementes, de histórias diferentes, de vontades e ações consequentes. Lá onde o tempo não para, nos juntamos – comunidade e movimentos populares organizados (mulheres, homens, crianças, o movimento FMFi- Fórum de Mulheres no Fisco e a Rede Nacional de Médicas/os Populares ) -  aconteceu uma roda de conversa resgatando e reflexionando sobre o verdadeiro sentido do  ´´8 de março``, data que homenageia as  Mulheres do mundo inteiro. Data historicamente construída com sangue feminista.  As mulheres da Comunidade do Barrocão contaram como é seu dia-dia, a luta e a resistência para se manterem de pé a margem da sociedade. Aprendi e me emocionei com as falas. Recordo que uma destas lutadoras anônima foi bastante intensa nas suas colocações sobre o machismo vivenciado por ela dentro e fora de casa. E outra mulher também mexeu com os sentimentos, quando contou como estava resistindo firmemente à perda do seu companheiro assassinado a tiros perto de sua casa- “eu sonhei e ele me disse que está feliz”. Com tamanha força, unidade e prática sentida nas suas palavras as companheiras do FMFi enriqueceram ainda mais a roda com dados históricos e atuais das lutas das mulheres contra o machismo e o capitalismo pelo mundo. Informaram que nos dias de hoje as mulheres tem média de escolaridade maior que a dos homens. Mas por outro lado a igualdade de oportunidades entre homens e mulheres ainda está longe do ideal. Citaram outras conquistas como o voto feminino em 1932 no Brasil. Lembro que, 78 anos depois, Dilma Rousseff foi eleita a primeira presidente do país e que em 2016 uma burguesia machista e entreguista a arrancaram do cargo e feriram violentamente a nossa democracia. Lei Maria da Penha, a farmacêutica cearense Maria da Penha Maia Fernandes exigiu na justiça que seu agressor fosse condenado. Sua luta virou modelo para a Lei 11.340 que aumentou o rigor nas punições para violência doméstica ou familiar no Brasil. Se conhecem mais escritores mulheres como Rachel de Queiroz, por exemplo.
Enfim, gratidão ao FMFi e ao InsTI pelo convite e às mulheres participantes que me ensinaram a ser um ser mais humano, mais solidário e menos machista.
Viva a FMFi! Viva as Mulheres do Barrocão! Viva a luta internacional das Mulheres!”

_Depoimento de João Almeida, médico que esteve na Roda de Conversa promovido pelo FMFi - Fórum de Mulheres no Fisco no InsTI – Instituto Tonny Ítalo
FMFi - Fórum de Mulheres no Fisco em Luta com o Povo:
 Vamos às ruas!
FMFi na Praça e na Marcha dia 8 de Março
 FMFi assina a carta a representantes de governo do Estado do Ceará e capital Fortaleza
FMFi contra o Golpe - 8 de Março
CARTA DOS MOVIMENTOS FEMINISTAS E DE MULHERES DO CEARÁ AO GOVERNADOR DO ESTADO, À ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO CEARÁ, AO PREFEITO DE FORTALEZA E À CÂMARA MUNICIPAL DE FORTALEZA 
(_leia Carta na íntegra no final da matéria)


“Nunca se esqueça que basta uma crise política, econômica ou religiosa para que os direitos das mulheres sejam questionados. Esses direitos não são permanentes. Você terá que manter-se vigilante durante toda a sua vida”. Simone de Beauvoir
Praça da Bandeira
Tema da mobilização da #ConstruçãoColetiva
Praça da Bandeira
Pela Vida das Mulheres! Pelo fim da violência e do feminicídio! Em defesa da Democracia! Contra o golpe e a intervenção militar! Contra a Reforma da Previdência!

Março - O Dia Internacional da Mulher (8), bem como todo o Março Lilás é de grande importância em sua Pauta e Agenda
Praça da Bandeira

País vive um grave momento de Golpe e avanço nas retiradas de direitos e ataques à categoria trabalhadora, sendo assim, a
Coordenação do Fórum opta por estar em Luta com o Povo: Vamos às ruas!

Abaixo, disponibilizaremos alguns eventos a que nos juntaremos no Ceará e Brasil para fortalecer a causa

Marcha das Mulheres
| FMFi - Fórum de Mulheres no Fisco
Dia Internacional da Mulher
| 8 de Março – às 8h
Concentração: Praça da Bandeira - Fortaleza/Ceará

| FMFi - Fórum de Mulheres no Fisco em Luta com o Povo por equidade e democracia!
 Vamos às ruas!
Faculdade de Direito (UFC) - Praça da Bandeira
Pela Vida das Mulheres! Pelo fim da violência e do feminicídio! Em defesa da Democracia! Contra o golpe e a intervenção militar! Contra a Reforma da Previdência!


Praça da Bandeira -
Mulheres do Ceará com Dilma e Mulheres no Fisco


8 de Março: Dia Internacional de Luta das Mulheres!
Marcha das Mulheres
Há mais de cem anos (1917), este dia tornou-se um importante marco de reivindicação e resistência para nós mulheres que saímos nas ruas para defender nossos direitos.

Marcha das Mulheres
A origem socialista do dia 8 de Março:
https://pcb.org.br/portal2/13763/a-origem-socialista-do-dia-08-de-marco

Marcha das Mulheres
“O Oito de Março é o dia que comemora a história de luta das mulheres em todo o mundo, uma luta por dignidade, igualdade de direitos e salários, e também por uma sociedade justa e igualitária.
Marcha das Mulheres
Neste ano, o Golpe em curso no Brasil vem refletindo tragicamente na democracia do país como também na vida das mulheres.


Governo golpista (Temer) congela investimentos em educação e saúde por 20 anos, aprova a Reforma Trabalhista e tenta a todo custo aprovar a reforma da previdência.  O grande capital, setores do judiciário, e as grandes corporações da mídia, em especial a Rede Globo (em conjunto), vêm expressando um verdadeiro retrocesso sobre os nossos direitos duramente conquistados. Através do judiciário, caminham processos que protegem os ricos e criminalizam os pobres. Crescem as prisões políticas como forma de criminalizar as lideranças populares, a exemplo daqueles que lutam pelo direito à terra. Bem como é nítida a tentativa de inviabilizar a candidatura do ex-presidente Lula, com uma condenação sem provas.
Marcha das Mulheres
Aumento do conservadorismo com medidas que retiram direitos das mulheres, extinção de políticas públicas de combate à violência, além de representar um verdadeiro atraso no país repercute no aumento da violência contra a mulher.

Em nosso Estado, grande é o aumento do número de mulheres assassinadas e de mulheres que enterram suas/seus filhas/filhos e têm suas vidas interrompidas na “guerra às drogas”, sem esquecer o controle das facções.

Precisamos questionar e lutar pra mudar esta realidade!
Por isso, nós mulheres do FMFi, nos juntamos às mulheres da Frente Brasil Popular (FBP) e estamos nas ruas em todo País, em marcha convocando todas e todos a se somarem nesta luta em defesa da democracia, pela vida das mulheres, denunciando o machismo, o feminicídio, o racismo, a lgbtfobia e as desigualdades que vêm se aprofundando no atual contexto de Golpe contra a classe trabalhadora.
Fórum de Mulheres ao vivo na life do vereador Guilherme Sampaio
DEFENDEMOS:
·        Políticas públicas de enfrentamento à violência contra a mulher!
·        A revogação da reforma trabalhista!
·        Soberania energética e alimentar!
·        O direito de Lula ser candidato
·        O direito ao aborto legal e seguro!
·        Reforma agrária e urbana popular!
 Praça da Bandeira
DENUNCIAMOS E SOMOS CONTRA:
·        Toda forma de violação de direitos!
·        A intervenção militar no rio de Janeiro e a guerra às drogas!
·        O racismo e extermínio da juventude negra!
·        A reforma da Previdência!
·        O neoliberalismo que reforça o poder do patriarcado, o controle sobre nossas vidas e mercantilização dos nossos corpos!
  
Somente numa sociedade sem exploração, a sociedade socialista, mulheres e homens poderão se emancipar de todas as opressões e da dominação de classe, gênero e raça/etnia

Mulheres e Homens em luta por equidade e democracia
| FMFi - Fórum de Mulheres no Fisco em Luta com o Povo por equidade e democracia!
 

#ConstruçãoColetiva
Praça da Justiça - antiga Praça do BNB


Vídeo no Canal do FMFi flagra, momento em que a Marcha de Mulheres saía da Praça da Bandeira em direção às ruas do Centro de Fortaleza para a Praça da Justiça, a intolerância de um motorista (sexo masculino) que saiu do carro pra gritar contra nós e a dizer palavras de ‘ordem’ por Bolsonaro...

| 24Ciranda das Mulheres: Roda de conversas e palestras com Mulheres da comunidade
Hora: 16h
Local: Sede do InsTI – Instituto Tonny Ítalo 

AGENDA MULHERES DO CEARÁ EM LUTA - FBP

03 – Palestra: Pelo direito à aposentadoria e em defesa da democracia
Hora: 8h
Local: Sede do Sindicato dos Bancários

03 – Feijoada Feminista MMA
Hora: 12h
Local: Avenida da Universidade, 2432

05 – Mulheres do PT em Movimento pelo Dia Internacional da Mulher
Hora: 15h
Local: Sede do PT Ceará

06 - Mês da Mulher no TJA: Roda de Conversa "Mulher e Arte"
       (com várias representantes da arte e cultura cearense)
Hora: 14h
Local: Theatro José de Alencar (FOYER do TJA)
_Imagem: TJA oficial

“SEJAMOS NEGRAS METIDAS!”
Isaíra Silvino
_Isaíra Silvino: TJA oficial
Mês da Mulher no TJA: Roda de Conversa "Mulher e Arte" aconteceu nesta terça (6), com várias representantes da arte e cultura cearense
O Theatro José de Alencar (TJA), equipamento da Secretaria da Cultura do Estado do Ceará (SECULT) realiza neste mês o “Março Mulher & Arte", com diversas ações ao longo do mês, para celebrar o Dia Internacional da Mulher - 8 de Março. Entre as atividades esteve a conversa “Mulher & Arte”, com várias representantes da arte e cultura do Estado, que aconteceu nesta terça-feira (6), à tarde, no FOYER do TJA. 
 “Temos muito o que construir; não quero saber de desconstrução” Isaíra Silvino

_Imagem: TJA oficial
“Sejamos negras metidas!”, fala da maestrina nos remete ao Março Lilás 2017. Matéria completa no link 
Isaíra fazia referência à sua infância/adolescência. Quando se referiam a ela como “negra metida”. Por ousar atuar nos espaços que predominavam o “homem branco”.
_Imagem: TJA oficial


A atividade objetivou discutir o papel da mulher na sociedade, apresentando a força do seu trabalho na área cultural, exaltando suas obras e conquistas. Na ocasião, estiveram presentes Suzete Nunes - produtora, gestora Cultural e secretária Adjunta da Cultura do Estado do Ceará; Izaira Silvino - cantora, compositora, professora, instrumentista e coralista; Graça Freitas - atriz, diretora de teatro e produtora do grupo Formosura de teatro; Anália Timbó - bailarina, coreógrafa, pedagoga, professora de dança e fundadora da Associação Vidança Cia de Danças do Ceará; Nely Rosa - fotógrafa e proprietária da Galeria Mestre Rosa; e Kelly Brown, ativista e produtora do grupo de Rap Gangsta, Raciocínio Cotidiano. Além de representantes de movimentos sociais e de mulheres. Pelo FMFi – Fóum de Mulheres no Fisco, esteve presente a coordenadora Gláucia Lima.
Após a Roda de Conversa a Fundação Amigos do TJA promoveu uma projeção de Fotografia do movimento Mulheres da Imagem do Ceará no nosso Café Iracema.
Lucas Jr. e Gláucia Lima (InsTI-Instituto Tonny Ítalo e
FMFi – Fórum de Mulheres no Fisco)
Confira a programação completa do mês de Março no TJA pelo site: www.secult.ce.gov.br


08 – Ato Dia Internacional da Mulher

08 – Ato Dia Internacional da Mulher
Hora: 8h
Local: Praça da Bandeira - Fortaleza

08 – Roda de conversa: Mulher, Direitos e Mídia
Hora: 19h
Local: Sede do Sindjorce

13 – Roda de conversa: Todo feminismo é necessário
Hora: 19h
Local: Sede do Sindjorce

16 – Assembleia Mundial das Mulheres
Hora: 9h
Local: Salvador – BA

22 – Roda de conversa: Desafios da mulher negra no Brasil
Hora: 19h
Local: Sede do Sindjorce

24 – Ciranda das Mulheres: Roda de conversas e palestras com Mulheres da comunidade
Hora: 16h
Local: Sede do InsTI – Instituto Tonny Ítalo

23 – Homenagem às mulheres fundadoras do Sintsef
Hora: 15h
Local: Sede do Sintsef

29 – Roda de conversa: Ciberativismo Feminista e o ódio na Internet
Hora: 19h
Local: Sede do Sindjorce



A T E N Ç Ã O:


Posição do Fórum de Mulheres - FMFi:

Golpistas, Racistas, Sexistas, Fascistas, Machistas, não passarão!
Não ao voto em ‘golpista’, FMFi reafirma seu compromisso pela Democracia!

“(...) A violência baseada no gênero, não importando a forma como se apresenta, é uma violação dos direitos humanos passível de condenação por todos os estados-parte da Declaração de Genebra. O Brasil como signatário dessa declaração, obriga-se a cumpri-la e sua política nacional deve ser pautada pelos seus fundamentos.
Portanto, o FMFi - Fórum de Mulheres no Fisco conclama toda a sociedade a repudiar toda e qualquer atitude, machista, homofóbica e preconceituosa que ponha em risco a harmonia entre homens e mulheres, independente de etnia, classe social ou condição.”


#VaiTerLuta #VemPraDemocracia #SaiTemer #FicaPrevidência

FMFi – Fórum de Mulheres no Fisco

Em busca da equidade e na Luta pela Democracia!

*FMFi assina a carta a representantes de governo do Estado do Ceará e capital Fortaleza

CARTA DOS MOVIMENTOS FEMINISTAS E DE MULHERES DO CEARÁ AO GOVERNADOR DO ESTADO, À ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO CEARÁ, AO PREFEITO DE FORTALEZA E À CÂMARA MUNICIPAL DE FORTALEZA


CARTA DOS MOVIMENTOS FEMINISTAS E DE MULHERES DO CEARÁ AO GOVERNADOR DO ESTADO, À ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO CEARÁ, AO PREFEITO DE FORTALEZA E À CÂMARA MUNICIPAL DE FORTALEZA

“Nunca se esqueça que basta uma crise política, econômica ou religiosa para que os direitos das mulheres sejam questionados. Esses direitos não são permanentes. Você terá que manter-se vigilante durante toda a sua vida”, Simone de Beauvoir.


A vida de nós mulheres sempre foi e ainda é marcada por diversas formas de violência. Tem sido assim em todas as sociedades ao longo do tempo, e se agrava no sistema capitalista, que tem como base o racismo e o patriarcado, que intensifica o machismo, criando sujeitos de segunda categoria que podem ser dupla ou triplamente exploradas e discriminadas.
Por séculos nós mulheres estivemos excluídas da sociedade, sem cidadania, confinadas à função de reprodutoras. Por isso a expressão simbólica do que significa o movimento feminista: “Feminismo é a ideia radical de que as mulheres são gente”. Foi preciso afirmar a condição das mulheres como sujeitos para lutar por cidadania. E foram muitas as lutas: Pelo acesso à educação, ao trabalho assalariado (e atualmente pelo igual salário para trabalho igual), ao voto e à participação política, às decisões sobre seu próprio corpo, à vida digna sem violência, entre tantas. Lutas que, após mais de 200 de organização política das mulheres em movimentos, ainda são necessárias.
Até hoje disparidade entre os salários de homens e mulheres. Nós ainda somos maioria entre a população desempregada, estamos nos postos de trabalho mais precarizados ou no trabalho informal. A maioria de nós ainda está confinada às tarefas domésticas e pesquisam comprovam que mulheres e meninas dedicam mais horas do seu dia ao trabalho doméstico que os homens. Desde que conquistamos o direito ao voto, se mantêm na margem de 10% nossa presença no Poder Legislativo e quase nunca chegamos ao executivo. E ainda temos que lidar com a pior face do machismo: a violência doméstica e sexual (e neste, o abuso de meninas e adolescentes), o assédio no ambiente


de trabalho e nas ruas, e o feminícidio. O que exige de nós mulheres lutar cotidianamente pela própria vida.
Neste 08 de março de 2018, mulheres do mundo inteiro paralisaram suas atividades no mundo inteiro e ocuparam “em defesa da vida das mulheres” e fomos às ruas para denunciar a violência doméstica, o estupro e o feminicídio. No Brasil, foram convocados atos de rua em todos os Estados e no Distrito Federal, trazendo o fim da violência contra as mulheres como eixo central, denunciando o aumento do feminicídio e o desmonte das políticas públicas de enfrentamento à violência contra as mulheres. Também conclamando as mulheres à resistência contra a agenda neoliberal implementada pelo governo ilegítimo de Michel Temer, que ataca as políticas sociais e retira direitos da classe trabalhadora, onde as mais afetadas por essa agenda neoliberal somos nós mulheres.
No Ceará, os movimentos feministas e de mulheres mobilizados em torno do ato 8 de Março Feminista – Construção coletiva, definiram como eixo central a “defesa da vida das mulheres”, reivindicando o “enfrentamento à violência contra as mulheres e ao feminicídio”. Na pauta, as principais reivindicações são: 1) a abertura e funcionamento pleno da Casa da Mulher Brasileira, com recursos para garantir sua sustentabilidade à curto prazo e um plano de sustentabilidade para médio e longo prazo; 2) A reestruturação das políticas de atenção às mulheres em situação de violência, com a elaboração de um Plano Estadual de Enfrentamento e Prevenção à Violência contra as Mulheres, construído em diálogo como os movimentos e organizações feministas e de mulheres da capital e do interior do estado.

A violência contra as mulheres no Brasil e no Ceará


Assédio, xingamentos, ameaças, tapas, beliscões, enforcamento, vazamento de fotos íntimas, estupro (cometido por 1, por 10, por 33!), espancamento, assassinato: FEMINICÍDIO! Esse é o cotidiano das mulheres no Brasil.
“Pelos registros do SIM, entre 1980 e 2013, num ritmo crescente ao longo do tempo, tanto em número quanto em taxas, morreu um total de 106.093 mulheres, vítimas de homicídio. Efetivamente, o número de vítimas passou de 1.353 mulheres em 1980,


para 4.762 em 2013, um aumento de 252%. A taxa, que em 1980 era de 2,3 vítimas por 100 mil, passa para 4,8 em 2013, um aumento de 111,1%” (Mapa da Violência, 2015).
De acordo com o Mapa da Violência de 2015, a cada dia de 2014, pelo menos 405 mulheres demandaram atendimento em uma unidade de saúde após ter sofrido algum tipo de violência. Em 2016, segundo o Fórum Brasileiro de Segurança Pública, houveram
49.497 ocorrências de estupro no Brasil, sendo 1.538 casos só no Ceará. Além disso, aqui no Estado o número de estupros coletivos cresceu 738% entre 2011 e 2016, tendo uma média de 8 casos por mês (Dados do Ministério da saúde). O Ceará figura como o terceiro Estado do Brasil em crescimento de assassinatos de mulheres no período entre 2006 a 2013 (mapa da violência 2015).
Em 2017, 349 mulheres foram assassinadas no Ceará, dentre elas, 60 meninas. O aumento, em comparação ao ano de (2016 foi de71,5%. Só neste ano (2018), de 1° de janeiro à 4 de março, ou seja, em 63 dias, foram 111 mulheres assassinadas. No mesmo período em 2017 foram 26 mulheres. Isto significa um aumento de 296%.
Isto mostra que cada ano os números da violência contra as mulheres e de feminicídio aumentam, duplicam-se, triplicam-se. E, inaceitavelmente, atinge de forma mais intensa as mulheres negras, pois o racismo agrava a violência para este segmento da população feminina. Entre 2003 e 2013 o feminicídio de mulheres negras aumentou 54%, enquanto que o de brancas diminuiu 9,8%. De modo geral, as mulheres negras estão mais expostas à violência – de forma direta, nas relações afetivas, e indireta, pela violência racista (inclusive a violência institucional do Estado) que atinge seus filhos, filhas e pessoas próximas, pelo fato de serem negras.
Esta situação tem se agravado com o problema da insegurança pública, principalmente no Ceará, que se aprofunda num contexto de disputas entre facções do tráfico e da estratégia de “guerra” ao tráfico implementada pelo Governo do estado. Inúmeras pesquisas internacionais mostram que esta política só agrava a situação de insegurança e, sobretudo, penaliza a população mais pobre e a população negra que tem sua vida marcada pelo racismo. E isto tem reverberado diretamente na vida, ou melhor, na retirada da vida de meninas, adolescentes e jovens, que são jogadas no âmbito do tráfico. Meninas, denominadas pelos homens como “marmitas”, cujas vidas têm sido usadas como armas de disputas entre facções inimigas. Segundo o Comitê Estadual de


Prevenção de Homicídios na Adolescência, em 2017, cerca de 60 dessas meninas foram assassinadas no contexto de disputas entre facções, algumas de forma brutal, com degola precedida de tortura. O Comitê estima que se a morte de meninas no contexto do tráfico seguir crescendo, como vem ocorrendo desde 2016, em cinco anos mais 800 meninas serão assassinadas.
Esta é uma realidade inaceitável! Tanto pela sociedade como pelo poder público, que deve garantir políticas públicas de atenção às mulheres em situação de violência e, sobretudo, políticas de prevenção da violência e do feminicídio. Entre estas, se torna urgente uma reformulação da política de segurança pública.

Políticas públicas de combate à violência contra as mulheres


É papel e dever do Estado gerar mudanças na situação estrutural de desigualdades sociais em que vivemos, pois são os governos que têm as melhores possibilidades de, através de políticas públicas, promover a justiça social e a superação das desigualdades de gênero, de raça e de classe.
No que se refere à superação das desigualdades de gênero, é fundamental o desenvolvimento de políticas públicas para mulheres e que estas sejam efetivamente sociais, isto é, devem possuir, na sua elaboração e implementação, uma concepção socioeducativa de formação e emancipação social das pessoas como sujeitos históricos e serem operacionalizadas através da integralidade e da intersetorialidade das políticas públicas, bem como da participação e controle social popular. Concomitantemente, devem ter como elemento fundante, a análise sobre as relações de gênero, de raça e classe e como estas se entrelaçam como com as dimensões de orientação sexual, geração e deficiência, entre outras. Esta análise será fundamental para qualificar a compreensão sobre como se dar a violência contra as mulheres e o feminicídio, possibilitando uma melhor elaboração e desenvolvimento de políticas, programas e ações de enfrentamento e de prevenção.
No caso de políticas de combate à violência, não podemos perder de vista que as mulheres que sofrem violência são atingidas principalmente em sua dignidade. Por isso, essas políticas precisam ter um caráter de atenção, cuidado, apoio, escuta social, acolhimento, além do atendimento médico e psicológico e jurídico.


Políticas Públicas de combate à violência contra as mulheres no Ceará


O Ceará possui hoje 26 municípios com mais de 60 mil habitantes: Fortaleza, Caucaia, Juazeiro do Norte, Maracanaú, Sobral, Crato, Itapipoca, Maranguape, Iguatu, Quixadá, Pacatuba, Aquiraz, Quixeramobim, Canindé, Russas, Tianguá, Crateús, Aracati, Cascavel, Pacajus, Icó, Horizonte, Camocim, Acaraú, Morada Nova e Viçosa do Ceará. Destes, apenas 10 possuem Delegacia Especializada de Defesa da Mulher – DEAM, como determinado pela Constituição Estadual. E somente dois possuem Juizados da Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher, que são Fortaleza e Juazeiro do Norte (que atende também às Comarcas de Crato e Barbalha). Em todo o estado, existem apenas duas casas-abrigo, ambas em Fortaleza, sendo uma de responsabilidade do governo estadual e outro do governo municipal. E os Centros de Referência de Atenção às Mulheres em Situação de Violência, nos poucos municípios em que existem, estão sendo fechados ou sucateados pelo poder público.
Este é o caso de Fortaleza, em que o atendimento das mulheres está comprometido com a precariedade em que funcionam os dois centros de referência. O CERAM, equipamento do estado criado em 2007, há muito não tem equipe multiprofissional e existe formalmente, ainda na estrutura organizacional da Secretaria de Saúde do estado. o Centro de Referência da Mulher Francisca Clotilde, gerido pela Prefeitura de Fortaleza, não possui equipe completa e sequer tem funcionado de forma satisfatória, precarizando o atendimento às mulheres que dele necessitam.
Outros equipamentos de Fortaleza também estão em situação precária, sem capacidade de atendimento. A exemplo: no dia 6 de fevereiro de 2018, o teto da única Delegacia de Defesa da Mulher do município desabou. O prédio em que funciona o NUDEM-Núcleo de Defensoria da Mulher foi condenado, por isso está funcionando provisoriamente na Faculdade de Direito da UFC-Universidade Federal do Ceará.
Enquanto isto, a Casa da Mulher Brasileira, equipamento projetado para receber todos estes órgãos, se encontra com a obra finalizada desde setembro de 2016, faltando apenas pequenos reparos para que possa abrir as portas e atender as mulheres. Segundo o governo do estado, isto seria exclusivamente responsabilidade do Governo Federal, que não libera a obra e não autoriza a ocupação da Casa pelo governo estadual e pelos serviços que estão previstos. Entretanto, durante visita de vistoria pelo técnico


enviado pela Secretaria Nacional de Políticas para as Mulheres, no dia 9/3/2018, durante a ocupação da Casa realizada pelos movimentos de mulheres, foram constatados vários defeitos na obra, o que inviabiliza a liberação da Casa para seu funcionamento.
Além disso, observando-se os dados abaixo do Orçamento Estadual, percebe-se um descaso do Governo estadual quanto às políticas públicas para as mulheres. As verbas previstas na LOA 2017, em geral, não foram executadas e ocorreu uma redução drástica no orçamento previsto para 2018. A exemplo das verbas destinadas aos seguintes projetos: a) em 2017 foi previsto para a Coordenadoria Especial de Políticas Públicas para as Mulheres R$ 2.474.617,00, e executado somente R$ 51.115,00; em 2018 o financiamento previsto foi reduzido para R$ 691.942,00; b) para o Centro Estadual de Referência e Apoio à Mulher em 2017 foram previstos R$190.000,00 + R$ 436.145,00, mas executados somente R$ 394.369,93. Já a previsão para 2018 é R$ 412.977,00; c) para a Manutenção das Unidades próprias da SESA, a LOA de 2017 previu R$ 416.145,00 e executou R$ 335.407,00, já em 2018 prevê-se R$ 412.977,00.
Em outros casos nenhuma verba prevista na LOA 2017 foi executada, como a Manutenção e Funcionamento das Delegacias de Defesa da Mulher e de Criança e Adolescentes, Construção e Reformas das Unidades da Polícia Civil voltadas à Defesa da Mulher, Criança e do Adolescente, Fortalecimento das Ações de Atenção à Saúde da Mulher, Atendimento Multidisciplinar de Assistência às Mulheres Vítimas de Violência Doméstica, Estruturação do Centro de Referência da Mulher (24 horas/dia), entre outros.
No interior, como supracitada a situação atual de descaso e desmonte, o contexto é ainda pior. A LOA em 2018 prevê um gasto de R$ 10.000,00 (para cada município) destinado à criação de Delegacias de Dedes da Mulher nos municípios de Russas, na Serra da Ibiapaba e no Vale do Jaguaribe; e de R$ 17.500,00 (cada município) para implantação da Delegacia de Defesa da Mulher em Pacajus, Pacatuba, Trairi e Tauá. Em 2017 não foi destinada nenhuma verba para tais equipamentos.
Além disso, em 2017, a LOA 2017 previa para Implantação da Casa da Mulher Brasileira R$ 1.681.000,00. Porém a execução deste recurso foi ZERO! Para 2018 está previsto para Casa da Mulher Brasileira somente R$ 180.000,00 para prestação de serviço. O que justifica esta redução drástica, de praticamente 90%, em um ano em que o governo do estado prevê a instalação deste equipamento?


PROPOSTAS DE POLÍTICAS PÚBLICAS PARA O ENFRENTAMENTO À VIOLÊNCIA CONTRA AS MULHERES E AO FEMINICÍDIO, ASSEGURANDO-SE O DIREITO A UMA VIDA LIVRE E DIGNA


ESTRUTURAÇÃO DE UMA REDE DE PROTEÇÃO, PREVENÇÃO, ASSISTÊNCIA E COMBATE À
VIOLÊNCIA CONTRA AS MULHERES NO ESTADO DO CEARÁ


·         Abertura da Casa da Mulher Brasileira até o dia 12 de abril de 2018 com estrutura completa de funcionamento: DEAM, NUDEM, CRM, MP, Juizado e outros.
·         Elaboração de um plano de sustentabilidade financeira para a Casa da Mulher Brasileira, de médio e longo prazo, devendo o mesmo ser apresentado aos movimentos de mulheres.
·         Apresentar para os movimentos de mulheres o plano de ação da Casa da Mulher Brasileira antes de sua inauguração e a cada três meses apresentar relatório de atuação e desempenho (aberta às mulheres).
·         Assegurar, no processo de estruturação da Casa da Mulher Brasileira, que as mulheres das comunidades do entorno da Casa tenham prioridade na contratação de pessoal.
·         Inserir no plano de capacitação das profissionais da Casa da Mulher Brasileira formação para o atendimento de situações de violência entre casais lésbicos e para mulheres trans e travestis.
·         Estabelecer diálogo da Casa da Mulher Brasileira com a Secretaria de Justiça do estado para o atendimento às mulheres egressas do sistema penitenciário que vivenciam/vivenciaram situações de violência doméstica ou sexual.
·         Elaboração, em até 3 meses, de um Programa Integrado de Atenção e Cuidado às Mulheres em situação de violência doméstica e sexual e de prevenção do feminicídio, assegurando um recorte étnico-racial, de orientação sexual e de geração e em diálogo com os movimentos de mulheres e profissionais da área.
·         Oferecer formação e capacitação de gestoras/es e profissionais das diferentes secretarias de governo (saúde, ação social, educação, segurança, justiça, cultura e demais) sobre relações sociais de gênero e violência contra as mulheres.


·         Assegurar no planejamento (garantindo dotação orçamentária) das várias Secretarias ações especificas para o enfrentamento da violência, abrangendo os diversos equipamentos (hospitais Estaduais, Centros de Saúde, equipes do PSF, Escolas, Polícia Civil e Militar, IML-Instituto Médico Legal, Serviços Sociais, entre outros), conformando assim uma rede de atendimento no Estado.
·         Reestruturação imediata do Centro de Referência para Mulheres do governo do Estadual (CERAM), seguindo a Norma Técnica de Uniformização dos Centros de Referência e Atendimento às Mulheres em situação de violência
·         Criação do Fundo Estadual de enfrentamento à violência contra as mulheres (tramita na Assembleia Legislativa um Projeto de Indicação, da deputada Augusta Brito, propondo a criação deste Fundo).
·         Implantação de Delegacias Especializadas de Atenção às Mulheres em todos os municípios com mais de 60 mil habitantes, como prever a Constituição Estadual (garantindo-se a devida dotação orçamentária), priorizando-se as cidades polos, prioritariamente nas regiões de Ibiapaba e Itapipoca.
·         Criação de Delegacias de Defesa da Mulher em cada regional de Fortaleza, assegurando o direito às mulheres ao atendimento básico de proteção da vida.
·         Desenvolvimento de programa de educação não sexista e de prevenção à violência contra as mulheres nas escolas (incluindo formação de docentes e gestoras/es), garantindo uma equipe responsável por sua elaboração (em diálogo como os movimentos de mulheres) e execução e combater a falácia da “ideologia de gênero”.
·         Construção de casas abrigo para mulheres em situação de violência que atendam a todas as regiões, prioritariamente na região do Cariri e Centro Sul.
·         Assegurar nos projetos arquitetônicos de equipamentos a serem construídos ou realizar obras naqueles em funcionamento para assegurar a acessibilidade às mulheres com deficiência.
·         Implementar medidas de inclusividade para as mulheres com deficiência em toda ação desenvolvida no enfretamento à violência, a exemplo da tradução para Libras e áudio descrição de vídeos; tradução de textos (especialmente material de campanha) para o Braile, dentre outras medidas que deverão ser dialogadas com os coletivos de mulheres com deficiência.


·         Ampliação dos Núcleos Especializados de Atendimento às Mulheres em Situação de Violência da Defensoria Pública do Estado, garantido a implantação imediata do NUDEM no Cariri.
·         Ampliação e interiorização de Juizados da Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher, priorizando-se os municípios de médio porte.
·         Criação de Postos do IML nos municípios de médio porte, iniciando pelos municípios que possuem Perícia Forense.
·         Garantir o atendimento 24 horas da Perícia Forense em todas as cidades onde esta funciona, garantindo-se o atendimento em feriados e finais de semana (a violência machista não escolhe data para ocorrer).
·         Criação de um Banco de Dados sobre Violência contra as Mulheres, com recorte étnico-racial, de classe, de orientação sexual e de geração, disponível para consulta pública.
·         Implantação do Serviço de Atendimento ao Aborto Previsto em Lei em todos os Hospitais Regionais de Referência e imediatamente no Hospital César Calls em Fortaleza, assegurando equipe médica qualificada para o atendimento humanizado.
·         Realizar capacitação de profissionais e outras medidas para coibir e prevenir a violência obstétrica em todos os equipamentos de saúde do estado.
·         Apresentar Projeto de Lei (e mobilizar forças políticas para sua aprovação) para reconhecer e apoiar a atuação profissional de Doulas, como forma de garantir o parto humanizado nos hospitais públicos.
·         Capacitação para mulheres em situação de violência para inserção no mercado de trabalho e garantia de sua autonomia financeira, fundamental para que estas consigam forças para sair do “círculo da violência” doméstica.
·         Realizar, com urgência, pesquisa sobre a situação das adolescentes e jovens ameaçadas de morte, para subsidiar a elaboração de uma política de prevenção à morte destas meninas (em articulação e diálogo com o Comitê de Prevenção a Homicídios na Adolescência – CPHA e com recorte étnico-racial).
·         A Secretaria de Segurança Pública e Defesa Social redefinir os critérios que determinam o reconhecimento do assassinato de mulheres como feminicídio, capacitando a equipe, se for necessário.


·         Criar nas comunidades de periferia espaços socioeducativos e de lazer para meninas, adolescentes e jovens, como forma de prevenir do envolvimento destas com o tráfico.
·         Reavaliar e reformular a política de segurança pública do Estado visando minimizar os danos (inclusive morte) que esta provoca sobre a população pobre da periferia e, sobretudo, da população negra que enfrenta o racismo institucional que orienta a política de segurança atual.
·         Elaboração de um plano específico de atenção às mulheres indígenas em situação de violência doméstica e sexual, considerando o contexto de seus povos e em diálogo com as mulheres indígenas das várias aldeias existentes no estado.
·         Ampliação das Unidades Móveis de Atendimento a Mulheres em situação de Violência, garantindo-se a contratação de equipe devidamente qualificada e priorizando o atendimento às comunidades tradicionais (indígenas, pescadoras e quilombolas) e a comunidades e assentamentos rurais.
·         Contratação imediata de equipes multiprofissionais para as duas Unidades Móveis em funcionamento.
·         Assegurar na política de moradia do estado o aluguel social e a inclusão nos programas habitacionais para as mulheres em situação de violência.
·         Elaborar e implementar ações de enfrentamento e prevenção da violência contra as mulheres vivendo em acampamentos, reconhecendo essas mulheres como sujeitos de direitos.
·         Implementar medidas de combate à violência institucional do Estado em relação às mulheres encarceradas. Entre estas, tomar iniciativas para dar celeridade à medida que garante o cumprimento de pena domiciliar às mães com filhas/os menores de 12 anos de idade.
·         Criação da Secretaria Especial de Políticas Públicas para as Mulheres do Ceará, assegurando a esta dotação orçamentária para executar e assegurar a transversalidade das políticas públicas para as mulheres e o programa de atenção e prevenção da violência contra as mulheres no estado.


·         Recriação imediata do Grupo de Trabalho Intersetorial, no âmbito do governo estadual, para assegurar a efetivação da rede Proteção, Prevenção, Assistência e Combate à Violência contra as Mulheres.
·         O Grupo de Trabalho Intersetorial deve contar com a participação de um/a representante de cada área de serviço, incluindo outros setores que possam contribuir para a ação.
·         Criar espaço de diálogo e interlocução, a cada três meses, do Grupo de Trabalho Intersetorial com diversos segmentos dos movimentos de mulheres e organizações que atuem no desenvolvimento de ações ou que possam colaborar no enfretamento da violência contra as mulheres no Estado.
·         Reestruturação e fortalecimento do Conselho Cearense de Direitos das Mulheres, elaborando (em colaboração com os movimentos de mulheres e aprovando em plenária reunindo estes e setores governamentais) e apresentando Projeto de Lei que redefina suas atribuições, funções e poderes, referenciando-se no modelo do Conselho Nacional de Direitos da Mulher.


Pela vida das mulheres!

Pelo enfrentamento à violência contra as mulheres e ao feminicídio!
Nenhuma a menos!


ASSINAM ESTE DOCUMENTO:
ANDES-Sindicado Nacional
Articulação de Mulheres Brasileiras-AMB
Associação das Mulheres Empreendedoras do Ceará-AME Associação Mulheres em Movimento-AMEM
Cáritas Fortaleza
Casa da Amizade Brasil Cuba do Ceará Centro de Estudos Bíblicos-CEBI
Centro de Estudos do Trabalho e Ontologia do Ser Social-CETROS Círculos Populares


Coletivo Ana Montenegro-PCB Coletivo de Mulheres AZC/Capoeira
Coletivo de Mulheres com Deficiência do Ceará Coletivo de Mulheres da CUT-CE
Coletivo Em Tempos de Ayoká-Mulheres de Terreiro Coletivo Feminista Mulheres do Ceará com Dilma Coletivo Graúna
Coletivo Nós VOZ Elas de mulheres cantoras, compositoras e instrumentistas Conselho Municipal da Mulher Cratense
Diaconia
Fábrica de Imagens – Ações Educativas em Cidadania e Gênero FENASEPE
FMFi-Fórum de Mulheres no Fisco Fórum Cearense de Mulheres-FCM Fórum Cearense LGBT
Frente de Mulheres de Movimento do Cariri Frente Povo Sem Medo
Grupo de Mulheres Flor de Mandacarú PJ/CEBI Instituto Negra do Ceará - Inegra
Intersindical-Central da Classe Trabalhadora Juristas pela democracia
Luta e União das Mulheres na Educação - LUME MAIS Mulheres
Moto Clube Sapho
Movimento de Mulheres Olga Benário Movimento de Trabalhadores Sem Teto-MTST Movimento Ibiapabano de Mulheres - MIM Movimento Março Lilás
Movimento Na Moral
Movimento Nacional das Cidadãs Posithivas Movimento Outubro Rosa Ceará
NOS Mulheres
Núcleo de Acolhimento Humanizado às Mulheres em Situação de Violência-NAH UECE


Núcleo de Políticas de Gênero e Sexualidades (Unilab) Piquenique Feminista - Crato
Rede Cearense de Economia Solidária
Rede Nacional de Advogados Populares-RENAP Rede Um Grito Pela Vida
Rua Juventude Anticapitalista Secretaria de Mulheres do PT Ceará Secretaria de Mulheres da FETRAECE
Setorial de Mulheres Rosa Luxemburgo do PSOL Sindicato d@s Servidor@s do IFCE
Sindicato dos Servidores e Empregados Públicos do Município de Fortaleza-SINDFORT SINDUECE-Seção Sindical do ANDES
Tambores de Safo
União da Juventude Comunista –UJC

União Espírita Cearense de Umbanda – UECUM Unidade Classista



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